Processo 232471/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 13/04/2012 11:53
Autuado em 13/04/2012 11:53
Apensado ao Processo 367790/13 em 25/06/2013 09:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1115/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2013 Acórdão   1115/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013 Acórdão   1115/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
Interessado ANTONIO CARLOS MILESKI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado PARTIDO DA REPUBLICA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2013 17:06 Petição de outra natureza
01/06/2012 13:57 do Protocolo 368180/12
28/05/2012 10:51 Juntada de AR oficio 195/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2013 666 Despacho nº 676/2013
06/06/2013 654 Despacho nº 604/2013
17/05/2013 642 Acórdão nº 1115/2013
26/04/2013 628 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 02/05/2013
26/03/2013 606 Despacho nº 272/2013
13/07/2012 443 Despacho nº 1160/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 581/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6506/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 12:34 DP  
14/06/2013 16:56 GCG Despacho nº 676/2013 -
04/06/2013 09:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 435/2013 -
28/05/2013 17:09 GCG Despacho nº 604/2013 -
28/05/2013 09:52 GCILB  
03/05/2013 11:50 STP Acórdão nº 1115/2013 -
03/05/2013 11:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 325/2013 -
23/04/2013 09:59 GCG  
23/04/2013 09:14 DP Informação nº 7132/2013 -
13/03/2013 14:42 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 58/2013 -
13/03/2013 14:42 GCG Despacho nº 272/2013 -
13/03/2013 14:42 GCG Despacho nº 385/2013 -
13/03/2013 10:09 GCILB  
01/02/2013 10:32 SMPjTC Parecer nº 1501/2013 - procedência EMENTA. Município de Santa Mônica. Promoção Pessoal e propaganda partidária. Pela procedência, com aplicação de multas e restituição de valores ao erário.
16/07/2012 10:06 DCM Instrução nº 114/2013 - DENÚNCIA. Promoção Pessoal. Princípio da impessoalidade e da moralidade. Violação ao art. 37, § 1º da CF. Improbidade Administrativa.
10/07/2012 09:06 GCG Despacho nº 1160/2012 -
09/07/2012 22:26 GCNB  
14/06/2012 08:02 DIJUR Parecer nº 9520/2012 - PROCESSO Nº - 232471/12 ASSUNTO - Denúncia ENTIDADE - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA INTERESSADO - ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS PARECER Nº - 9520/12 EMENTA: DENÚNCIA. MATÉRIAS ESTRANHAS À COMPETÊNCIA DA DIJUR. COMPETÊNCIA DA DCM. AO RELATOR.
13/06/2012 15:17 GCG  
12/06/2012 18:15 GP  
27/04/2012 18:00 GCG Ofício com prazo nº 195/2012 -
27/04/2012 11:14 DP Informação nº 3292/2012 -
13/04/2012 17:01 GCG Despacho nº 581/2012 -
13/04/2012 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6506/2012 -

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